Você abriu uma MEI, se dedicou a essa empresa mas, por algum motivo, decidiu fechar a empresa - o que chamamos de dar baixa no CNPJ. No entanto, agora você acha que é um bom momento de retornar às atividades e quer reativar o MEI e utilizar o mesmo CNPJ de antes. É possível?
Essa situação é bastante comum entre os empreendedores, então saiba que você não é o único com essa dúvida. Mas a resposta não é um simples “sim” ou “não”. Tudo depende em que situação o seu antigo MEI se encontra: se foi suspenso ou cancelado definitivamente.
Continue lendo para entender em quais circunstâncias é possível reativar o MEI e como fazer isso. Boa leitura!
É possível reativar o MEI?
Existe apenas um caso em que o CNPJ MEI pode ser reativado, que é quando ele é suspenso por inadimplência. Mas, antes de explorarmos melhor essa possibilidade, primeiro é preciso entender todos os motivos que podem levar à suspensão ou ao cancelamento do MEI.
A baixa do CNPJ MEI pode ocorrer em duas hipóteses:
- Ação voluntária do microempreendedor: quando o empresário decide, por vontade própria, encerrar as atividades da sua MEI;
- Suspensão por imposição da Receita Federal: quando o microempreendedor não entrega a Declaração Anual do MEI (DASN) e/ou em caso de inadimplência no pagamento da Guia DAS.
No primeiro caso, quando a baixa é uma opção do empresário, não é possível reativar o CNPJ MEI. Acontece que, quando o MEI solicita o cancelamento, ele é definitivo e a baixa implica, automaticamente, na anulação de alvarás e licenças.
Já a baixa por inadimplência ocorre de uma forma diferente. Quando a Receita Federal detecta alguma irregularidade como a não entrega da Declaração Anual (DASN) ou a falta de pagamento das Guias DAS, o CNPJ MEI é suspenso por 95 dias - período em que o microempreendedor deve regularizar a sua situação fiscal para, então, conseguir reativar o MEI.
Essa suspensão é uma das penalidades aplicadas aos mais de 160 mil MEIs inscritos na dívida ativa da União.
Importante: Caso o MEI não regularize a sua situação dentro do prazo de 95 dias, o CNPJ será cancelado de forma definitiva - e, aí, sua reativação não será mais possível.
O que acontece com os débitos do CNPJ MEI cancelado?
Uma vez que o CNPJ MEI é cancelado definitivamente pela Receita Federal devido à inadimplência, a dívida é transferida para o CPF do microempreendedor.
Caso a situação não seja regularizada, o CPF é inserido no inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Por isso, o ideal é que os débitos sejam quitados ainda na situação de MEI, evitando “sujar o nome” do empresário e possibilitando a reativação do CNPJ.
Como reativar o MEI suspenso?
Como acabamos de ver, o único caso em que Reativar o MEI é possível ocorre quando ele é suspenso pela Receita Federal. Ainda assim, o empresário deve regularizar a sua situação dentro do prazo de 95 dias para ter seu CNPJ de volta.
A boa notícia é que o CNPJ MEI é automaticamente reativado tão logo as pendências fiscais sejam regularizadas. E a reativação é gratuita - com exceção, é claro, da multa por atraso na entrega da Declaração Anual do MEI e/ou do pagamento das Guias DAS atrasadas, dependendo do motivo da suspensão.
MEI com CNPJ cancelado pode abrir uma outra empresa?
Agora, se você deu baixa voluntária ou teve o MEI cancelado definitivamente por não regularizar sua situação fiscal, a única forma de voltar a ter um CNPJ é abrindo um novo MEI - o que é permitido. Até mesmo os empreendedores que têm pendências do CNPJ anterior podem abrir uma nova empresa.
Para isso, é preciso acessar o Portal do Empreendedor e seguir o procedimento padrão de abertura do MEI. Se precisar de ajuda, confira o nosso guia com o passo a passo para abrir um CNPJ MEI.
Lembre-se de verificar se você ainda atende ao requisitos necessários para tornar-se um MEI, que são:
- Ter um faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Não participar como sócio, administrador ou dono de outra empresa;
- Ter, no máximo, 1 funcionário contratado;
- Exercer uma entre as mais de 467 atividades permitidas pelo CNAE.
A abertura de um novo MEI fica ainda mais simples e segura com o MaisMei! Basta realizar o cadastro na plataforma e deixar que o nosso time de especialistas cuide de todo o processo. Em até 48 horas você receberá o CNPJ MEI por e-mail. E o melhor, por um valor que se adequa à realidade do microempreendedor.
Além da versão web, você também pode realizar a abertura do MEI pelo aplicativo disponível para Android e iOS. O MaisMei ainda conta com diversas outras funções que otimizam a rotina do MEI, como o gerenciamento das Guias DAS e entrega da Declaração Anual.
Esperamos que esse conteúdo tenha tirado todas as suas dúvidas! Mas se você ainda ficou com alguma pergunta sem resposta sobre este assunto, deixe nos comentários que ficaremos felizes em ajudar!
