Dia 31 de maio é a reta final, mas se você deixar pra depois e não declarar o MEI, as consequências podem ser bem complicadas. E por que é tão importante se adiantar e não deixar para última hora? Vamos te mostrar o que pode acontecer e como evitar essa cilada.

Mas o que é a Declaração Anual do MEI?  

Também conhecida como Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), essa é a obrigação do MEI de informar à Receita Federal o faturamento do seu negócio no ano anterior. 

E o melhor: é super simples e rápida de fazer! A declaração deve ser enviada todo ano, entre janeiro e maio. Ou seja, só precisa informar quanto faturou no ano anterior, sem precisar detalhar cada gasto, o que torna o processo facinho, facinho.

E por que você deve declarar o MEI? 

A resposta é simples: para manter o seu negócio regularizado e evitar problemas futuros. Fazer isso garante que você não vai cair nas garras do leão com multas e juros. 

Além disso, mantém os benefícios de ser MEI, como a contribuição para a aposentadoria e o direito de emitir notas fiscais. Sem contar que, com tudo em ordem, seu negócio fica mais forte e preparado para crescer. 

O que acontece se você entregar a declaração atrasada?

Se você deixar a declaração do MEI para depois, vai ter que pagar uma multa de 2% ao mês sobre o valor total dos tributos devidos. 

Mas, ó, essa multa tem um teto: ela não pode passar de 20% em relação ao valor total dos tributos. E mesmo que o valor da multa seja menor, o mínimo que você vai pagar é R$50. 

Vamos a um exemplo concreto. 

Suponha que o MEI tenha declarado R$10.000 de faturamento no ano anterior e, com isso, o valor total dos tributos devidos seja de R$1.000.

  • Se a declaração for entregue com 3 meses de atraso, a multa será de 2% ao mês, ou seja, 6% no total (3 meses x 2%).
  • 6% de R$1.000 é igual a R$60 de multa.

Então, nesse caso, o MEI teria que pagar uma multa de R$60, pois ela está abaixo do limite de 20% (que seria R$200), e acima do valor mínimo de R$50.

Fique atento para não deixar o atraso rolar por mais tempo, porque a multa vai aumentar conforme os meses passam!

Esqueceu de declarar MEI, e agora? 

Primeiro, se você não declarar o MEI, pode ficar impedido de gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o que vai aumentar suas dívidas com o tempo.

Além disso, sem a declaração em dia, você perde os benefícios previdenciários que o MEI oferece, como aposentadoria e outros direitos.

Outro ponto importante: você não conseguirá parcelar seus débitos, o que pode complicar ainda mais a situação. 

E se o atraso for por muito tempo, o cenário fica ainda mais complicado. Você pode ter problemas para renovação de licenças e alvarás.

Sem falar que pode ficar impossibilitado de emitir notas fiscais, o que afeta diretamente o seu trabalho. Ah, e ficar muito tempo sem pagar (24 meses, por exemplo), pode até ocorrer a suspensão ou cancelamento do CNPJ, conforme a Lei Complementar 147/2014 – §15-A. Melhor evitar isso, né?

Também não podemos esquecer que se a situação não for regularizada, os débitos podem ir para o seu CPF, o que pode gerar mais problemas no futuro. 

Sem faturamento: você precisa mesmo declarar o MEI? 

Sim! Mesmo que o seu negócio não tenha gerado a grana que você desejava, a declaração deve ser enviada.

A DASN-SIMEI é obrigatória para todos os MEIs, independentemente de terem ou não tido faturamento. 

Ela serve para regularizar a situação do seu CNPJ com a Receita Federal e garantir que você esteja em dia com suas obrigações fiscais.

Mesmo sem faturamento, você vai declarar "0" na parte do faturamento, mas não pode deixar de enviar. Se deixar de declarar, pode enfrentar multas e até o bloqueio do CNPJ. 

É possível fazer a Declaração MEI devendo DAS?

Você pode enviar a declaração anual, mesmo que tenha débitos. No entanto, é importante que você apure o DAS, ou seja, gere o boleto para regularizar a situação. Ao fazer isso, você terá acesso a uma lista que mostra quais meses você está devendo.

Mas, ó, o ideal é sempre pagar o DAS em dia. Isso não só mantém o seu CNPJ regularizado, mas também te garante acesso aos benefícios, como a aposentadoria, a possibilidade de emitir notas fiscais e o direito a outros serviços. 

Então, bora regularizar o que está pendente e garantir que o MEI continue funcionando direitinho!

Tem muitas DASNs atrasadas? Agora é a hora de regularizar!

Se você acabou esquecendo de fazer a DASN de outros anos, calma que tem jeito! Dá pra regularizar a situação sem grandes problemas. 

O segredo é emitir todas as declarações em ordem cronológica. Isso porque você só consegue fazer a DASN de um ano depois de entregar a do ano anterior.

E não se preocupe, porque, ao fazer isso, você pode garantir até 50% de desconto na multa, pagando até a data de vencimento (que é de 30 dias). Ou seja, além de botar tudo em ordem com economia. 

Ok, quer realizar a Declaração MEI?

Se você chegou até aqui e viu o quanto é importante fazer a declaração MEI, ficamos muito felizes! E olha só: fazer isso é bem simples. No super app da MaisMei, você pode fazer a declaração de forma fácil e rápida. Como?

Basta baixar o super app (disponível para Android e iOS), fazer seu cadastro, clicar em Declaração MEI (DASN) e começar a declarar. É só preencher as informações e efetuar o pagamento do serviço da MaisMei.

Nosso time vai analisar os dados e realizar o serviço para você. Em até cinco minutos, você vai receber o comprovante do DASN e ficará tudo certinho! Não tem mais desculpa para deixar isso para depois, bora nessa!