O limite de faturamento do MEI 2025 está dando o que falar! Tá rolando um monte de dúvida por aí, né?

Não por acaso, afinal, R$6.750 por mês pode ser um limite apertado para alguns MEIs. Mas será que isso vai mudar?

Tem projeto de lei rolando e as especulações só aumentam. Fica tranquilo(a), porque a gente vai te contar tudo por aqui!

De onde veio essa história de aumentar o limite de faturamento do MEI 2025?

Tudo começou há alguns anos quando muitos MEIs começaram a reclamar que o limite de R$81 mil por ano não estava dando conta do recado. 

Uma pesquisa do Sebrae identificou que muitos empreendedores veem esse valor como um obstáculo para o crescimento dos negócios.

Isso acontece porque, quando a coisa começa a decolar, o MEI precisa mudar para um regime tributário que pode ser mais complicado de administrar e com mais impostos. 

Ou seja, a galera quer crescer sem o peso extra da burocracia e dos impostos mais altos. E aí, a pressão por mudanças começou a aumentar! 

O que está rolando nos bastidores?

Bom, a pressão está forte, minha amiga e amigo! Tem vários deputados e deputadas que querem aumentar o faturamento MEI. Vamos ver alguns projetos que andam por aí!

PLP 108/2021

Esse projeto veio com uma proposta para aumentar o limite de faturamento para R$130.000,00 por ano, ou seja, dar aquele empurrãozinho para quem está crescendo. 

O projeto ainda está em andamento e sua última atualização foi em 17/02/2025. Ou seja, a coisa tá rolando, mas ainda tá longe de ser oficial.

PLP 261/2023

Agora, tem mais: o PLP 261/2023 quer trazer uma atualização automática do limite de faturamento todo ano, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Tá mas o que isso significa? É basicamente um ajuste na receita do MEI todo ano, de acordo com a inflação. O negócio aqui é deixar o MEI sempre na medida certa, sem perder o ritmo de crescimento! 

PLP 24/2024 

Além disso, o PLP 24/2024 traz uma proposta de teto intermediário de R$120 mil anuais, também com correção anual pelo IPCA. Ou seja, a ideia é que o MEI tenha um teto mais alto, com ajustes que acompanhem a economia. 

Fusão de tudo isso!

E para acelerar as coisas, surgiu um outro pojeto que pediu a fusão do PLP 125/2024 com o PLP 108/2021, para juntar as forças e agilizar a aprovação.

Resumo da ópera: a briga está rolando nos bastidores e a movimentação é grande. Mas, por enquanto, ainda estamos no campo das propostas e nada de mudanças concretas. 

Beleza, mas qual o limite de faturamento do MEI 2025?

Olha, por enquanto, o limite de faturamento do MEI continua sendo de R$81.000 por ano, ou seja, R$6.750 por mês. 

Isso ainda é o teto para quem quer se manter no regime MEI e continuar com menos burocracia e mais facilidade para administrar o negócio.

E se o MEI passar o limite de faturamento anual?

Aqui a coisa muda de figura, mas fica tranquilo(a) que vamos te explicar tudo direitinho. Tem duas situações principais que você precisa ficar de olho:

Ultrapassou até R$97.200 no ano? 

Primeiro de tudo, respira fundo! O processo é bem simples, sem dor de cabeça:

Faça a DASN normalmente, informando todo o faturamento de 2024. O sistema vai calcular direitinho os impostos sobre o valor que passou do limite e gerar um boleto (DAS) para você pagar.

E agora, o que acontece? A boa notícia é que você pode continuar com o MEI até o fim do ano, sem correr risco de ficar irregular. 

Mas tem uma data importante: até o último dia útil de janeiro do ano seguinte, você tem que pedir o desenquadramento. Quando o ano novo chegar, seu CNPJ vira Microempresa (ME). 

A boa notícia é que você não precisa pagar DAS retroativos! Ou seja, dá para continuar focando no crescimento do seu negócio sem essa dor de cabeça. 

Lembre-se: o desenquadramento é obrigatório, então fica de olho no prazo e, se precisar, não hesite em contar com um(a) contador(a) para te dar aquele empurrãozinho e deixar tudo nos conformes!

E se ultrapassou mais de R$97.200 no ano?

Aí o bicho pega, viu? O negócio já não é mais mamão com açúcar. Não dá pra dar bobeira e deixar isso pra depois porque as complicações começam a aparecer. Melhor resolver logo pra não tomar multa, né?

  • O desenquadramento vai ser retroativo a 1º de janeiro do ano em que você passou do limite. Ou seja, você vai ter que pagar os tributos como Microempresa (ME) desde o começo do ano, e aí já entra aquele gosto amargo de juros e multas sobre o que você deveria ter pago antes. Ninguém merece esse perrengue!

  • E o mais importante: tem que comunicar o desenquadramento do SIMEI no Portal do Simples Nacional até o último dia útil do mês seguinte ao mês em que ultrapassou o limite. 

Bom, para concluir, enquanto o limite de faturamento do MEI ainda está na mesma, a missão é seguir firme, pagando o DAS e a DASN direitinho e mantendo tudo em dia.

E para dar aquela ajuda, o super app da MaisMei é a solução! Lá, você consegue pagar tudo rapidinho, sem erro e sem estresse. Dá para fazer tudo pelo seu Android ou iOS, sem complicação.

Então, bora nessa? Baixe o app, arregaçe as mangas e mantenha o seu MEI em dia, sem perder tempo e com mais praticidade!