O Pix, meio de pagamento mais utilizado por mais de 55% dos MEIs, está na mira do Fisco. Já são centenas de Microempreendedores Individuais notificados, inclusive, com desenquadramento do MEI.

O motivo? Vendas de produtos ou serviços cobradas pelo meio de pagamento, inclusive para conta de Pessoa Física, não registradas na DASN.

Milhares de leitores do nosso blog buscam por conteúdos sobre vendas, então, para ninguém sair no prejuízo, viemos compartilhar o que a gente sabe sobre o assunto e como evitar que seu negócio esteja nos destinatários da Receita.  

Agora, chega mais e dá uma olhada no que você precisa fazer.

Pix pode causar desenquadramento?

O Pix foi implementado pelo Banco Central em 2020. Ele é uma categoria de transferência financeira instantânea, com custo menor que a Doc e o TED. A maioria das pessoas e empresas usam o Pix parar fazer e receber pagamentos.

A questão é: desde setembro de 2022, a partir do Convênio ICMS Nº 166, bancos e instituições financeiras são obrigados a informar à Receita Federal, na Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP), suas movimentações financeiras, inclusive no Pix.

Ou seja, todo valor que é movimentado em contas pessoais e profissionais é comparado com os dados declarados no CNPJ e no CPF.

Assim, as operações realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneo podem mostrar se o CNPJ ultrapassou o limite de faturamento, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Em caso positivo, além do desenquadramento, a situação pode ser entendida como sonegação fiscal.

Como evitar o problema?

A gente dá muitas dicas para os MEIs, porém, não tem pulo do gato na hora de cuidar do negócio. O melhor caminho se resume em uma palavrinha: organização.

Essas 3 sugestões são essenciais para negócios que pensam em crescer.

Usando uma conta PJ

Nosso blog tem um artigo que com todos os benefícios de abrir uma conta PJ para separar as contas pessoais e empresariais.

A gente também sabe que a maioria dos Microempreendedores Individuais não tem conta PJ, nem controle financeiro da empresa, – e isso pode evitar surpresas, inclusive o desenquadramento do CNPJ no Simples Nacional.

Emitindo Notas Fiscais

O cruzamento das informações pode expor das informações de todos os MEIs, inclusive os que não são inscritos como contribuintes do ICMS, como prestadores de serviços.

Uma solução relativamente simples pode garantir que a empresa faturou o que declarou: emitindo notas fiscais para suas vendas, mesmo quando o cliente não as solicite.

Como a Receita tem acesso às operações comerciais, seja por meio do cartão de crédito, débito ou PIX, o cruzamento dos dados com as notas fiscais emitidas com certeza irá acontecer. Assim, os valores que foram registrados, quando comparados ao que foi declarado, devem comprovar as informações e evitar problemas para o CNPJ MEI.

Enviando a Declaração Anual do MEI corretamente

A entrega da Declaração Anual do MEI é obrigatória, então, deve ser feita mesmo em atraso. Nós mostramos tudo sobre a Declaração do Mei neste artigo aqui.

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É por ela que a Receita Federal acompanha se os Microempreendedores Individuais estão com faturamento dentro do teto da categoria. Assim, é preciso preencher com atenção e registrar todas as vendas realizadas, seja para pessoas físicas ou jurídicas.

Se precisar de ajudar com suas declarações, dá uma espiada aqui, porque a gente tem como te ajudar.

Vem descobrir se tá tudo certo com teu CNPJ MEI

Além de ajudar os MEIs a terem acesso às guias DAS de forma rápida e fácil, nosso time de desenvolvimento criou uma ferramenta gratuita que revela a situação fiscal do CNPJ MEI em poucos cliques.

Para usar o Diagnóstico do MEI, basta entrar nessa página e preencher suas informações.

Quer mais? Nosso aplicativo, disponível nas versões iOS e Android, tem dezenas de recursos em só lugar, inclusive soluções especiais para PJ com condições exclusivas.

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