Para Microempreendedores Individuais (MEIs) que trabalham com eventos ou construção civil, a emissão completa da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas (NFS-e) é uma obrigação fiscal.
Se você atua na área de eventos, é importante incluir detalhes sobre o evento realizado na nota fiscal. Para atividades de construção civil, certifique-se de fornecer informações sobre a obra, como o endereço ou o número do Cadastro Nacional de Obras (CNO). Seguir essas orientações ajuda a manter sua documentação em dia e garante que tudo esteja conforme as exigências fiscais.
Para tornar o processo mais fácil para você, criamos um guia detalhado com um passo a passo completo para a emissão da NFS-e. Confira!
Emissão completa de Nota Fiscal de Serviço
Desde o dia 1º de setembro de 2023, a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional passou a ser obrigatória para todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) que prestam serviços para pessoas jurídicas.
Essa padronização torna a emissão de NFS-e muito mais simples para MEIs em todo o Brasil.
Agora, para emitir suas notas fiscais, você precisará de apenas três informações:
- CNPJ ou CPF do tomador do serviço
- Descrição do serviço
- Valor da nota
Veja como se cadastrar no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e emitir suas notas fiscais de forma fácil, até mesmo pelo celular.
Vamos lá?
Como cadastrar seu CNPJ MEI no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Para utilizar o aplicativo ou o emissor web e emitir suas notas fiscais, você precisará escolher uma das três opções abaixo:
- Se você já possui selos Prata ou Ouro, é só fazer o login via integração com a plataforma gov.br. Não é necessário criar uma senha ou preencher um formulário. Basta clicar na opção "Entrar com gov.br", como mostramos na imagem abaixo:
- Se você tem um certificado digital, é só clicar na imagem "Certificado digital".
- A terceira opção é cadastrar seu CNPJ MEI no Portal Nacional de Emissão de NFS-e.
Siga o passo a passo abaixo:
Acesse o Portal de Gestão NFS-e clicando aqui. Em seguida, clique em “Fazer primeiro acesso”:
Em seguida, preencha os dados solicitados e clique em “Avançar”:
Agora existem duas opções:
Se você não faz anualmente a Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), mais conhecida como Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), preencha o campo com o número do seu Título de Eleitor e clique em “Avançar”:
Mas, se você faz anualmente o IRPF, será necessário preencher os campos com os números dos dois últimos recibos (veja como acessar seus recibos aqui). E, depois de preencher os campos, clique em “Avançar”:
Na sequência, preencha os campos com um e-mail ao qual você tenha acesso e crie uma senha de segurança para a plataforma, seguindo as regras listadas. Depois disso, clique em “Avançar”:
Para validar seu cadastro, acesse o seu e-mail cadastrado, copie o código numérico enviado e cole no campo indicado. Depois, clique novamente em “Avançar”:
Para finalizar o cadastro, preencha os dados da sua atividade MEI e configure as informações da sua empresa para a emissão de NFS-e.
Para isso, acesse o Portal Nacional de Emissão de NFS-e com o e-mail e a senha que você informou na etapa anterior e clique em “Entrar”:
Em seguida, vá até a opção “Configurações”. É só procurar pelo símbolo de engrenagem (⚙️) no canto superior direito da tela.
Nesta página, preencha os campos com seu e-mail e telefone e selecione a opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”, que é a terceira opção no campo “Valor Aproximado dos Tributos”.
Pronto! Agora você já pode e emitir suas notas!
Como emitir a NFS-e do seu CNPJ MEI
Para emitir suas notas pelo site ou pelo aplicativo, você deve cadastrar seus Serviços Favoritos. Ele é indicado por um ícone de estrela (⭐).
Você pode cadastrar quantos serviços quiser, mas é necessário cadastrar ao menos uma opção:
Você pode cadastrar vários serviços favoritos. Basta preencher os dados solicitados, escolher uma atividade e, em seguida, clicar em “Novo Serviço Favorito”:
Importante: o sistema de emissão no padrão nacional utiliza os códigos de tributação da Lista de Serviços LC 116. O Código de Tributação Nacional (CTN) é a classificação nacional que permite a identificação dos serviços de forma padronizada para todos os municípios brasileiros. Algumas prefeituras, como é o exemplo da cidade de São Paulo, não utilizava esse padrão LC 116 e possuem uma lista própria, o que pode dificultar a localização do código da sua atividade.
No Portal Nacional de Emissão de NFS-e você tem duas opções para emitir suas notas fiscais: a emissão completa ou a emissão simplificada.
O modelo simplificado é mais direto e requer menos informações. Nesse caso, você só precisa preencher os dados básicos, como o CPF ou CNPJ do cliente, o tipo de serviço prestado e o valor da nota. Esse modelo é o adequado para serviços mais simples e rápidos, onde uma descrição detalhada e outras informações adicionais não são necessárias.
Já a versão completa é obrigatória para setores como eventos e construção civil, que exigem informações mais detalhadas do serviço prestado. Por isso, neste artigo o nosso foco será o passo a passo da emissão completa.
Como emitir notas fiscais na opção emissão completa
No menu do portal, clique na opção "Emitir nota fiscal", e depois em "Emissão completa":
Preencha os dados solicitados, lembrando que o Número da DPS* é opcional, então não há necessidade de marcar o box “Informar série e número da DPS”.
Confirme se a opção “Prestador” está marcada:
Indique seu município - o número da inscrição municipal aparecerá automaticamente após a seleção.
Confira os dados do seu CNPJ na parte inferior.
Preencha as informações sobre o serviço prestado e clique em “Avançar”:
Na tela seguinte, indique os valores do serviço prestado e clique em “Avançar”:
Tudo certo! Sua nota foi criada, olha só como ela fica:
Observação: Sua NFS-e é para uma obra?
- Se o serviço prestado estiver relacionado a obras, além de informar os serviços prestados e o valor da nota, preencha o campo de informações adicionais com os dados da obra.
- Você pode incluir o endereço da obra ou o número do CNO (Cadastro Nacional de Obras, emitido pela Receita Federal) e o município.
- Depois, toque em “Avançar” para emitir sua NFS-e.
Pronto, agora você pode baixar sua NFS-e no formato de arquivo PDF e enviar para o seu cliente!
