Entender as diferenças entre MEI e ME passa por entender algumas regras. Embora eles compartilhem o “micro” em ambos os nomes, são muito diferentes e englobam características que você deve conhecer bem antes de decidir qual é o tipo de modalidade que mais se enquadra ao seu negócio. 

Neste artigo, reunimos as principais diferenças entre MEI e ME para você entender o assunto com mais facilidade. 

Em primeiro lugar, vamos passar o conceito de cada uma dessas siglas.

O que é MEI?

MEI significa Microempreendedor Individual e se refere a um formato de empresa ideal para as pessoas que estão começando a empreender e que querem formalizar o seu negócio. 

Se você não quer ter grandes custos com tributações, ao mesmo tempo em que não terá lucros muito altos durante o ano, então o MEI é excelente pra você. 

Uma das principais características do MEI é a facilidade em cumprir a legislação fiscal, pois essa modalidade é isenta de tributos federais, que são:

  • Imposto de Renda (IR);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Quais são as limitações do MEI?

O MEI é como se fosse um primeiro nível de empresa. Portanto, o ME, que iremos abordar no próximo tópico, se difere em algumas questões e possui vantagens que o MEI não tem. 

Essas limitações do MEI são padronizadas para todos os microempreendedores individuais e não podem ser alteradas.

Confira quais são:

  • Não é permitido ter um faturamento acima de R$ 81.000,00 por ano;
  • A pessoa inscrita no MEI não pode ser sócia ou proprietária em outra empresa;
  • Cada CNPJ poderá contratar somente 1 funcionário;
  • A atividade que você irá exercer com o CNPJ precisa estar na Tabela de Atividades Permitidas no MEI.

Se quiser ler mais sobre isso, neste artigo explicamos quais atividades são permitidas dentro da modalidade do MEI.

O que é ME?

O ME significa Microempresa e se encontra em uma modalidade acima do MEI. Essa categoria é classificada como um porte de empresa, como o EPP (Empresa de Pequeno Porte), possui um teto de faturamento de R$ 360.000,00 por ano e, ao contrário do MEI, não existe restrição de atividades. 

É possível atuar em qualquer área e optar pelo regime de tributação que seja mais vantajoso para o seu negócio. O empreendedor com ME pode contratar até 9 funcionários caso se enquadre em uma empresa de comércio e prestação de serviços, ou até 19 colaboradores caso seja uma empresa do ramo da indústria.

Impostos do MEI e ME

Como mencionamos, o MEI tem uma contribuição mais simples e baixa. Existe uma única guia para o pagamento de impostos, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e que corresponde a 5% do valor do salário mínimo + R$5 do ISS + R$1 de ICSM. 

O valor varia em três categorias diferentes: comércio e indústria (R$ 61,60); serviços (R$ 65,60) e comércio e serviços (R$ 66,60). Neste artigo explicamos como funciona o pagamento da DAS.

Já no caso do ME, a situação muda. Impostos e contribuições, como IRPJ, PIS, COFINS, ISS, CSLL, PASEP, IPI e ICSM possuem um valor diferente, sendo aplicados mediante à faixa de faturamento que o ME tiver.

Como funcionam as notas fiscais

Dentro do MEI, não é necessário emitir nota fiscal e nem necessariamente emiti-la se o cliente for Pessoa Física e não solicitar o documento. Porém, torna-se preciso emitir a nota fiscal de um trabalho sempre que a operação for realizada entre empresas. Na hora de emitir uma nota fiscal dentro da modalidade de ME, por outro lado, é preciso pagar um percentual em cima de cada nota emitida.

Como funciona a formalização do MEI e ME

Para abrir um ME, é preciso contratar um contador para ajudar, visto que o processo é muito mais burocrático e demorado. É preciso fazer um cadastro na Junta Comercial para que a empresa possa existir, embora ainda não possa operar. Depois, é necessário apresentar o contrato social, que neste caso é chamado de requerimento de empresário. Este documento traz os seus dados pessoais, endereço da sede da empresa, área de atuação, entre outras informações.

Em contrapartida, a formalização do MEI é muito mais fácil e rápida. 

Com o auxílio do MaisMei, você abre seu MEI em até 48 horas. Além disso, você consegue acessar suas guias DAS, fazer a declaração anual de ganhos e para isso tudo oferecemos suporte sempre que você precisar tirar alguma dúvida. 

E agora, já sabe qual é a melhor modalidade para você? Se for optar pelo MEI, acesse nosso site e tire todas suas dúvidas sobre nossos serviços.