Hoje são mais de 11,3 milhões de MEIs ativos no Brasil. Por ser um regime mais simplificado, as pessoas encontraram no MEI a solução para começar a empreender. Mas antes de tomar qualquer decisão, descubra 8 coisas que você precisa saber antes de ser MEI.

É preciso prestar atenção em alguns detalhes antes de formalizar o seu negócio. Confira agora o que pode, o que não pode, e o que precisa para ser MEI.

Quem pode ser MEI

Existe uma lista de atividades exercidas que se enquadram como MEI, e cada atividade é identificada por um código CNAE. Certifique-se que a atividade da sua empresa esteja na lista, caso contrário não é possível efetuar a formalização através do MEI. Confira o nosso artigo com a lista completa de atividades permitidas para MEI.

Além disso, muitas pessoas também acreditam que para ser MEI precisa ter nome limpo,  mas isso não é verdade. A boa notícia é que não existe nenhum impedimento para abrir o CNPJ MEI por estar negativado.

Outra dúvida muito comum é se é possível ser MEI e trabalhar de carteira assinada. A resposta é sim, você não precisa escolher entre ser MEI ou CLT, você pode ser os dois. Isso porque não há impedimento de um empregado, com carteira assinada, ser contratado como MEI por outra empresa para exercer alguma atividade nas horas vagas. Apenas fique atento às regras dos benefícios previdenciários.

Quem não pode ser MEI

Dizem por aí que qualquer empreendedor pode ser MEI, mas não é verdade. Confira quais são as situações em que a formalização como MEI não é permitida:

  • Servidor Público Federal em atividade;
  • Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação, que podem variar conforme o estado ou município;
  • Pensionista do RGPS/INSS inválido, ou seja, o dependente inválido beneficiário de pensão por morte que se formaliza como MEI, ou realiza qualquer outra atividade, é considerado recuperado e apto ao trabalho e, portanto, deixará de receber a pensão por morte; e
  • Pessoa que seja titular, sócio ou administrador de outra empresa, ter mais de um estabelecimento, e se é sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples.

Além disso, é preciso estar regular com o seu CPF, ou seja, não pode ter pendências. Algo muito comum que ocasiona pendências no CPF é a declaração do Imposto de Renda não entregue, mas isso pode ser facilmente resolvido.

Quem pode ser MEI, porém com ressalvas

  • Pessoa que recebe o Seguro Desemprego: pode ser formalizada, mas poderá ter a suspensão do benefício. Em caso de suspensão, deverá recorrer aos postos de atendimento do Ministério do Trabalho;
  • Pessoa que trabalha registrada no regime CLT: pode ser formalizada, mas, em caso de demissão sem justa causa, não terá direito ao seguro desemprego;
  • Pessoa que recebe Auxílio Doença: pode ser formalizada, mas perde o benefício a partir do mês da formalização;
  • Pessoa que recebe Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS): o beneficiário do BPC-LOAS que se formalizar como Microempreendedor Individual não perderá o benefício de imediato, mas poderá acontecer avaliação do Serviço Social que, ao identificar o aumento da renda familiar, comprove que não há necessidade de prorrogar o benefício ao portador de necessidades; e
  • Pessoa que recebe Bolsa Família: o registro no MEI não causa o cancelamento do programa Bolsa Família, a não ser que haja aumento na renda familiar acima do limite do programa. Mesmo assim, o cancelamento do benefício não é imediato, só será efetuado no ano de atualização cadastral.

Divisão de endereço entre empresas MEI

Se você pensa em formalizar o seu negócio no mesmo endereço, ou divir o espaço com outra empresa MEI, precisa ficar atento. Em alguns municípios isso não é permitido, pois cada prefeitura tem sua legislação, normas e procedimentos próprios conforme Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais.

Por isso, recomendamos realizar uma consulta prévia junto à prefeitura antes de se formalizar como MEI. Assim, você pode verificar se existe a possibilidade de funcionamento de duas atividades em um mesmo endereço no seu município.

Faixa de limite de faturamento do MEI

O microempreendedor individual não tem um limite de faturamento mensal, mas anual. Sendo assim, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, ou seja, algo como R$ 6.750 por mês.

MEI não pode ter sócio

Isso mesmo. Ainda que seja empreendedor, o MEI não pode ter um sócio. Entretanto, o microempreendedor individual pode contratar um (01) funcionário para auxiliá-lo com as suas demandas.

Manter o pagamento da guia DAS em dia

Se você ainda se pergunta se, para ser MEI precisa pagar alguma taxa, a resposta é sim. Para manter seu CNPJ, ativo o microempreendedor individual deve contribuir mensalmente com um valor através da guia DAS.

O valor da guia é R$ 56,00 para comércio e serviço, R$ 61,00 para comércio e indústria, e R$ 60,00 para prestadores de serviços. O boleto deve ser pago mensalmente e cabe incidência de juros e multas.

O não pagamento do DAS anula o registro de pessoa jurídica depois de dois anos de inadimplência. Isso vai deixar você sem CNPJ, e assim não poderá mais emitir notas fiscais. Isso também coloca o nome do microempreendedor individual na lista de dívida ativa com a União. Para evitar esse tipo de dor de cabeça, é possivel parcelar as guias DAS em atraso, como explicamos em outro artigo. 

Prazos e pagamentos em dia é com o MaisMei

O MaisMei é uma plataforma que te ajuda a seguir cada uma dessas regras. Com ele você paga seus DAS, acompanha o status das guias e mantém seus dados e demais obrigatoriedades sempre em dia de maneira simples e organizada.

O MaisMei possui uma interface simples e objetiva na plataforma web e, se preferir, você também pode baixar o app disponível no Google Play ou App Store. Ele é totalmente gratuito e você só paga pelos serviços utilizados.

O que ainda está esperando para fazer o teste? Acesse nosso site ou baixe o app em pouquíssimos cliques, de forma totalmente gratuita.