Quem nunca sonhou com a tranquilidade de viver a aposentadoria e aproveitar dias sem preocupações com o trabalho? Se você chegou até este artigo, provavelmente faz parte das pessoas que desejam aproveitar esse benefício. 

Ser MEI é uma escolha que traz várias vantagens e garantias para quem opta pela formalização do negócio. Entre os benefícios oferecidos, a aposentadoria pelo INSS é, sem dúvida, um dos mais importantes.

Neste artigo, vamos responder à pergunta: "MEI pode se aposentar?" e esclarecer as principais dúvidas sobre a aposentadoria programada. Além disso, vamos mostrar como o nosso aplicativo pode ajudar a gerenciar o pagamento das guias e acompanhar seus benefícios.

O que é a aposentadoria programada?

A aposentadoria programada é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos contribuintes que atingem a idade mínima e o tempo de contribuição necessários. 

Introduzida pela Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), essa modalidade de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) substituiu as aposentadorias por tempo de contribuição e por idade.

Para os MEIs, essa aposentadoria é garantida pelo pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que inclui a contribuição previdenciária.

Entenda como funciona:

A aposentadoria programada exige o cumprimento de dois requisitos básicos: idade mínima e tempo de contribuição. Esse benefício, oferecido pelo INSS, também é acessível ao MEI.

Para se aposentar, o segurado precisa cumprir a regra de transição de pontos, que considera a soma da idade e do tempo de contribuição. 

O número de pontos exigidos varia conforme a regra específica e aumenta progressivamente a cada ano. Portanto, quanto mais jovem o segurado era quando a reforma da previdência entrou em vigor, mais tempo ele precisará contribuir para alcançar o número de pontos necessário.

Exemplos

Conforme detalhado pelo INSS, para aqueles que já contribuíram antes da reforma aprovada em novembro de 2019, foi instituído um regime de transição com mudanças anuais nas regras de aposentadoria até 2031. Se esse é o seu caso, fique atento.

A idade mínima para solicitar a aposentadoria aumentou em seis meses em comparação ao regime anterior. Em 2024, as mulheres precisam ter pelo menos 58 anos e 6 meses de idade, enquanto os homens devem ter no mínimo 63 anos e 6 meses.

O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Além disso, a regra dos pontos, que considera a soma do tempo de contribuição com a idade, também foi alterada. A pontuação mínima exigida pela nova regra será de 91 para mulheres e 101 para homens.

Como é feito o cálculo do valor da aposentadoria?

O valor da aposentadoria programada é calculado com base na média de 100% das contribuições do segurado ao longo do tempo de contribuição. No entanto, alguns fatores influenciam nesse cálculo. Por exemplo, o tempo de contribuição e o valor das contribuições podem aumentar o percentual da média que será aplicado na sua aposentadoria. Quanto mais tempo você contribuir, maior será o percentual dessa média, e, consequentemente, maior será o valor da sua aposentadoria.

Além disso, o valor das contribuições também impacta o resultado. Ou seja, quanto mais altas forem as contribuições, maior será a média e, por isso, o valor da aposentadoria será mais elevado.

Mas, calma! Existe uma forma fácil de fazer esse cálculo. No aplicativo ou site Meu INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), você pode acessar a calculadora para simular a aposentadoria. Basta escolher a opção "Simular Aposentadoria", que permite calcular seu tempo de contribuição e simular o valor da sua aposentadoria.

Por meio dessa ferramenta, você pode ver quantas contribuições ainda faltam ou quanto tempo falta para atingir as idades mínimas. A simulação oferece sete tipos de cálculos diferentes para acesso à aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Como contribuir para se aposentar?

Quando falamos de contribuição para o INSS, logo pensamos no desconto tradicional feito na folha de pagamento dos trabalhadores. Porém, para o MEI, essa contribuição é bem mais simples e não exige cálculos de descontos. Sabe por quê? Porque, para garantir o direito à aposentadoria, o MEI precisa apenas manter o pagamento do DAS-MEI em dia, que já inclui a contribuição previdenciária equivalente a 5% do salário mínimo.

Vale lembrar que, para o MEI transportador autônomo de carga, a contribuição é de 12% do salário mínimo vigente.

Pagando o DAS em dia, o valor destinado ao INSS já é contabilizado como tempo de contribuição para a aposentadoria. No entanto, é fundamental manter a regularidade nos pagamentos para garantir todos os benefícios previdenciários.

Quanto o MEI deve pagar ao INSS?

Atualmente, a contribuição do MEI para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de 5% do salário mínimo. Com o salário mínimo de R$ 1.412 em 2024, a contribuição mensal varia de R$ 70,60 a R$ 76,60.

 Esse valor é pago no imposto único do DAS-MEI, que também inclui tributos estaduais e municipais, variando conforme a atividade do microempreendedor. Já o MEI transportador autônomo de cargas contribui com uma alíquota de 12% do salário mínimo, resultando em um valor mensal que vai de R$ 169,44 a R$ 175,44.

Valores do DAS em 2024: 

O valor do DAS 2024 para MEIs varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da atividade exercida, com exceção do MEI transportador autônomo de cargas, que possui uma contribuição com valor-base diferente.

A contribuição mensal fixa inclui:

  • INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): 5% do salário mínimo vigente, equivalente a R$ 70,60 na maioria das atividades.
  • ISS (Imposto Sobre Serviços): R$ 5,00 para atividades que o exigem.
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): R$ 1,00 para atividades que o exigem.

Lembre-se: o DAS deve ser pago mensalmente até o dia 20 do mês seguinte ao da competência.

Em quanto tempo e com quantos anos o MEI pode se aposentar?

Assim como qualquer outro trabalhador regido pelo regime da CLT, o MEI também pode se aposentar com base em dois critérios: tempo de contribuição e idade. Para se aposentar, é necessário atingir a idade mínima exigida por lei, que é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Além disso, é preciso ter no mínimo 180 meses de contribuição, o que equivale a 15 anos. É importante notar que o valor do benefício do MEI é fixado por lei em um salário mínimo.

Se o MEI desejar se aposentar antes, por tempo de serviço, ele pode complementar sua contribuição com um adicional de 15%.

O MEI pode receber uma aposentadoria acima de um salário mínimo?

Sim, o MEI pode receber mais de um salário mínimo de aposentadoria, mas é necessário se planejar e tomar algumas medidas importantes. Se você deseja receber mais de um salário mínimo de aposentadoria, é essencial começar a se organizar e realizar as contribuições adequadas desde já.

Atualmente, a alíquota de contribuição varia entre 5% e 12%. Essa contribuição mínima garante o direito à aposentadoria por idade ou invalidez no valor de um salário mínimo, além de outros benefícios, como auxílio por incapacidade temporária, auxílio-maternidade e pensão por morte.

Como receber uma aposentadoria acima de um salário mínimo

Para receber uma aposentadoria superior ao salário mínimo, você tem duas opções principais: a contribuição complementar e o tempo de contribuição.

Primeiramente, a contribuição complementar consiste em pagar um valor adicional ao INSS. Além da contribuição mínima mensal de 5%, você fará o pagamento de uma guia com um valor extra, de 15% do salário mínimo.

A segunda opção é aumentar o valor da aposentadoria por meio do tempo de contribuição. Para isso, é necessário cumprir algumas exigências, como ter mais de 180 meses de contribuição (15 anos), que são os mínimos exigidos. O valor da aposentadoria será calculado com base na média dos salários de contribuição ao longo dos anos.

No entanto, mesmo com a contribuição complementar, não há garantia de que o MEI receberá uma aposentadoria superior ao teto do INSS, que atualmente é de R$ 7.786,02. Para atingir o teto da aposentadoria, o segurado deve ter contribuído com o valor máximo permitido pelo INSS durante todo o período de cálculo da aposentadoria, que é de 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, além de ter uma média de salários de contribuição que esteja próxima ou igual ao teto da previdência.

Garantindo a aposentadoria MEI

Para o MEI, o processo de aposentadoria pode parecer mais simples em comparação com outras categorias de trabalhadores, principalmente devido à menor complexidade na formalização e contribuições. No entanto, é importante ficar atento a alguns detalhes para garantir que você possa desfrutar da sua tão sonhada aposentadoria no futuro.

Por isso, vamos reforçar alguns pontos importantes referentes ao benefício e também destacar outros aspectos além da aposentadoria.

Regularidade dos pagamentos das guias DAS: Manter a regularidade nos pagamentos das guias DAS é fundamental para garantir os benefícios previdenciários. Se você deixar de pagar ou atrasar os pagamentos, pode acabar perdendo temporariamente os benefícios e ainda enfrentar multas e juros. No entanto, se isso acontecer, você pode regularizar a situação pagando as guias em atraso. É importante lembrar que, mesmo quitando a dívida, é necessário respeitar o tempo de carência de cada benefício. E, para te ajudar com isso, conte sempre com a MaisMei!

Como acompanhar o pagamento do DAS? O app MaisMei é uma ferramenta essencial para você que é MEI. Ele oferece funcionalidades gratuitas que ajudam a acompanhar e pagar as guias DAS, enviando notificações para lembrar da data de vencimento e informando quando o boleto foi compensado pelo governo. Isso garante que você mantenha seu negócio regularizado e seus benefícios previdenciários em dia, evitando problemas com a Receita.

Contribuição complementar: A contribuição complementar é uma opção para o MEI que deseja aumentar o valor da aposentadoria. Além dos 5% do salário mínimo pagos através do DAS-MEI, você pode optar por contribuir com uma quantia adicional de 15%, totalizando 20% do salário mínimo ou do valor escolhido (entre o salário mínimo e o teto do INSS). Essa contribuição extra pode ser feita por meio da Guia da Previdência Social (GPS).

Como acompanhar os benefícios do INSS? O app MaisMei também ajuda na gestão dos benefícios do INSS. Com ele, você pode verificar o status de seus benefícios e receber notificações sobre qualquer alteração. Isso proporciona segurança e tranquilidade, permitindo que você se concentre em fazer seu negócio crescer.

Outros benefícios do INSS para MEI

Além da aposentadoria, você tem direito a outros benefícios do INSS , desde que você esteja em dia com os pagamentos do DAS-MEI, tais como:

  • Salário-maternidade: este benefício é um direito das microempreendedoras que se tornam mães, permitindo que se dediquem aos seus filhos durante os primeiros meses sem a preocupação com o trabalho.
  • Incapacidade temporária: pagamento mensal para o MEI que está temporariamente incapaz de trabalhar devido a doença ou acidente, oferecendo a tranquilidade necessária para se recuperar em casos de imprevistos com a saúde.
  • Pensão por morte: benefício pago aos dependentes do MEI em caso de falecimento, para que a família não fique desassistida após a perda.

Simplifique a gestão do seu MEI com um app gratuito 

Ao contribuir regularmente com o INSS através do pagamento da guia DAS-MEI, você não só garante o seu direito à aposentadoria, mas também outros importantes benefícios previdenciários.

Para garantir que o pagamento do DAS-MEI seja feito corretamente e para ter certeza de que você terá direito aos benefícios, conte com o app MaisMei. Com ele, você tem um aliado na gestão de suas obrigações fiscais e acesso a diversas funcionalidades gratuitas e pagas que facilitam o dia a dia do MEI.

Para gerenciar suas guias DAS, acompanhar os benefícios do INSS e muito mais, baixe agora o app MaisMei. Com ele, você mantém seu negócio regularizado, tem acesso a parceiros com soluções pensadas para pequenos empreendedores e tem todo o suporte que precisa para cuidar do seu negócio de forma descomplicada.

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