Imagine que você passou um tempo considerável pensando no seu negócio, desde a listagem dos produtos e serviços até a escolha do nome, mas não fez o registro de marca. Você inaugura a sua loja e, meses depois, descobre que uma outra empresa do mesmo segmento e com o mesmo nome (ou um muito parecido) abriu na sua região. E agora?
A marca registrada é a forma mais simples de resolver esse problema. Isso porque, com ela, você tem proteção legal contra a cópia de concorrentes e assegura o seu lugar dentro do mercado. No exemplo citado acima, o empresário com o registro teria o direito de notificar o outro pelo uso da marca e até mesmo entrar com uma ação judicial.
Ao criar o MEI, o microempreendedor cadastra um nome fantasia para a sua empresa. Porém, isso não o protege de cópias ou uso indevidos. Após a abertura do CNPJ MEI, a marca deve ser registrada no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), só assim ela estará devidamente protegida.
O que é uma marca
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), responsável pelo registro de marcas e patentes, define a marca como “todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas”. Esses sinais distintivos podem ser palavras, figuras e símbolos.
O nome fantasia que você escolhe ao dar entrada no MEI é a marca que deve ser registrada, pois é como seus clientes conhecerão a sua empresa. Nós explicamos a diferença entre razão social e nome fantasia neste artigo. Caso você queira registrar um nome fantasia diferente do que utiliza atualmente, é necessário alterar os dados do CNPJ MEI antes.
A marca é um dos patrimônios mais importantes de uma empresa. É a partir dela que os consumidores identificam um negócio e muito mais, pois ela carrega consigo todos os valores, história e qualidade dessa empresa. Por isso deve ser bem protegida, para que nenhum concorrente use-a de forma inapropriada com o objetivo de se beneficiar da boa reputação da sua marca.
Os benefícios de fazer o registro de marca
Registrar a marca é um investimento indispensável para o MEI que quer se proteger da concorrência desleal e evitar qualquer problema relacionado a ela quando expandir os negócios. Conheça todos os benefícios do registro:
1 - Evita cópias e uso indevido
O registro garante o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional (e mais 137 países) dentro do seu segmento. Assim, nenhum outro concorrente pode copiar ou ter uma marca muito semelhante à sua, de forma a confundir o público.
2 - A marca é uma propriedade
Com o certificado de registro, sua propriedade torna-se uma propriedade que até mesmo pode ficar de herança para sua família no futuro. Basta tomar o cuidado de renovar o registro a cada 10 anos, que é o prazo de validade.
3 - Mais credibilidade ao seu negócio
Sabe o famoso R de marca registrada? Pois bem, após o registro, você pode adicionar o símbolo de marca registrada (®) nos seus materiais de comunicação. Ele agrega valor, credibilidade e é uma forma de atestar a qualidade dos seus produtos ou serviços, o que é muito bem visto pelos clientes.
4 - Possibilidade de franquear a sua marca
Se você é MEI, mas tem a intenção de ver a sua empresa crescer ao ponto de expandi-la para outras cidades e estados, pode considerar o modelo de franquias. Entretanto, só as marcas registradas podem ser franqueadas.
Como saber se a minha marca está disponível
Agora que você já conhece os benefícios do registro de marca para MEI e está considerando registrar a sua, o primeiro passo é descobrir se ela está disponível.
Além de marcas iguais, o INPI também impede o registro daquelas que são muito semelhantes (nomes, cores e/ou símbolos) a alguma outra já registrada para o mesmo segmento. Com a busca, você consegue analisar se deve entrar com o pedido ou pensar em uma nova marca para seu negócio. Confira o passo a passo:
1 - Acesse a página de pesquisa de marcas do INPI
2 - Clique em “Continuar” com a pesquisa anônima, como sinalizado na figura:
3 - Clique sobre o ícone “Marca”
4 - Selecione a opção de consulta por marca
5 - Insira a palavra-chave que deseja pesquisar
6 - Insira a Classificação de Nice, que são as classes de produtos e serviços listados pelo INPI de acordo com o segmento. Conheça as 45 classes aqui.
7 - Clique em pesquisar para ver a lista de marcas.
Quanto custa registrar uma marca
Uma boa notícia para você, MEI! O INPI oferece desconto para o registro de marca de microempreendedores individuais. Atualmente, ao invés do valor original de R$ 355,00, você paga R$ 142,00 para entrar com o pedido de registro. Também é cobrada uma taxa quando o registro é deferido, que custa R$ 298,00.
Mas atenção! Outros valores podem ser cobrados durante o processo caso seja necessário corrigir alguma irregularidade na solicitação ou entrar com recursos. Veja a tabela de retribuições do INPI.
Como fazer o registro de marca no INPI
Após verificar e confirmar que a marca que você deseja registrar está disponível, como ensinamos anteriormente, é hora de fazer o pedido de registro. Faça o seu cadastro no e-INPI e siga os passos que listamos abaixo:
1 - Emita e pague a GRU
Antes de realizar o pedido de registro de marca, é necessário pagar Guia de Recolhimento da União (GRU) de R$ 142,00 (valor com desconto para MEI). Guarde o número da Guia, pois você precisará dele para solicitar o registro.
2 - Faça a solicitação de registro
Acesse o e-Marcas e preencha o formulário de solicitação de registro. Você deverá informar o nome da marca, os serviços/produtos e os códigos correspondentes que irá comercializar, além de uma breve descrição de cada um. Se a marca tiver uma imagem, ela deve ser anexada. O comprovante de pagamento da GRU também deve ser enviado junto ao formulário.
Importante: Anote o número de processo da solicitação para realizar o acompanhamento.
3 - Acompanhamento
Após o pedido, o INPI inicia um exame formal da solicitação de registro de marca. Nessa etapa, o órgão verifica se há alguma incongruência ou dado faltante no formulário, se há conflito com alguma outra marca ou, ainda, se está tudo certo e o registro pode ser deferido.
É fundamental realizar o acompanhamento constante do seu processo para não perder nenhum prazo! Para tanto, você precisa consultar a Revista da Propriedade Industrial (RPI), que é publicada às terças-feiras.
Você também pode acessar o sistema de busca de marcas, que mostramos anteriormente, e incluir o seu processo em “Meus Pedidos” para receber um e-mail sempre que sua solicitação passar para uma nova etapa. Mas o INPI alerta que o meio oficial de acompanhamento é a RPI, pois é a partir da sua publicação que passam a correr os prazos de cada fase e solicitação do processo.
4 - Deferimento do pedido
Se o seu pedido for deferido, é necessário pagar uma taxa para a liberação do certificado de registro, no valor de R$ 298,00 (valor com desconto para MEI). O registro pode ser renovado a cada 10 anos.
Saiba mais
Recomendamos que você acesse o Manual de Marcas do INPI para saber mais sobre os tipos de marcas, a classificação de produtos e serviços, detalhes das etapas de análise do processo e outras informações importantes a respeito do registro de marcas.
Gostou do conteúdo? Em nosso blog você encontra muitas outras dicas de negócios, finanças e contabilidade para MEI. Acompanhe nossas atualizações e fique por dentro das principais novidades que vão ajudar você a gerir seu negócio.
