De acordo com a Serasa Experian, a cada oito segundos, um brasileiro enfrenta uma tentativa de fraude. Entre os mais impactados estão os Microempreendedores Individuais (MEIs). Com o aumento no número de tentativas de fraudes contra essa categoria, muitos empreendedores acabam caindo no que ficou conhecido como o "golpes do MEI".

Sabemos que o número de golpes é alto, mas aprender com as dicas que vamos passar neste artigo vai te ajudar a se manter seguro. Afinal, a melhor maneira de se proteger de um golpe é estar bem informado. 

A maioria desses incidentes ocorre devido à falta de informação, e nos, da MaisMei, acreditamos que o conhecimento é seu principal aliado nesses casos. Então, vamos te ajudar a identificar possíveis tentativas de golpe e, se você já foi vítima de algum, você pode seguir nossas dicas de ações que você deve tomar.

Já pega o papel e a caneta para anotar as dicas que preparamos para te ajudar a identificar os principais golpes do MEI, como se proteger deles e como denunciar. Além disso, também vamos falar sobre quais são as únicas obrigações do MEI e como pagar seu imposto do MEI com segurança.

Golpes do MEI: conheça os 7 tipos mais comuns 

Muitos empreendedores trabalham duro para garantir o sucesso de seus negócios. Isso inclui manter o CNPJ em dia para faturar, pagando o imposto do MEI através do DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional, e emitindo a DASN - Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional.

Afinal, sem o MEI em dia, o empreendedor não pode emitir notas fiscais, tem dificuldade para conseguir crédito para investir e pode perder a segurança dos benefícios do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

E muitos golpistas tiram proveito dessas necessidades do microempreendedor para criar sites, gerar cobranças e apresentar documentos falsos, além de fazer ameaças de cancelamento do CNPJ, para tirar dinheiro dos MEIs. Portanto, é fundamental ter muita atenção para não acabar caindo nos golpes do MEI.

Agora, confira 7 dos principais golpes que têm como alvo os microempreendedores individuais. Fique ligado e proteja-se!

1. Sites falsos de abertura do MEI

A formalização do negócio como MEI pode ser feita pelo Portal do Empreendedor do Governo Federal, de forma gratuita. No entanto, tem algumas empresas que prestam serviços para pequenos empreendedores como a MaisMei, que conta com um time de especialistas para auxiliar na abertura do CNPJ, por um preço justo.

Porém, é comum que pessoas mal intencionadas criem sites falsos, que se parecem muito com o do Governo Federal ou até mesmo o de empresas sérias que prestam serviço para microempreendedores, enganando os empreendedores com falsas ofertas e cobrando preços acima dos praticados por empresas sérias. Na maioria dos casos, mesmo que o pagamento seja feito, o CNPJ não é registrado.

Por isso, antes de contratar qualquer serviço, sugerimos que confira as informações da empresa, busque as redes sociais do negócio e até mesmo no Reclame Aqui para saber o que as pessoas estão falando sobre ela.

2. Golpe do boleto falso

Esse é o tipo mais comum de fraude no Brasil. Geralmente, um falso boleto é criado pelos criminosos, contendo todos os dados da vítima (para parecer uma cobrança legítima). Esse boleto é então enviado por e-mail, mensagem de texto ou WhatsApp, solicitando o pagamento e ameaçando enviar o nome para protesto caso não seja efetuado dentro do prazo.

Um exemplo frequente é quando essas "empresas" encaminham aos usuários do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sem qualquer solicitação, uma Ficha de Compensação que simula ser uma taxa obrigatória oficial do INPI.

Portanto, se você receber algum boleto de cobrança relacionado ao registro do seu nome da sua empresa, e você não o solicitou, é importante entrar em contato com a empresa para solicitar o cancelamento da cobrança. Se não houver cooperação da empresa, é necessário buscar ajuda com medidas legais.

3. Golpe do empréstimo consignado 

Outro golpe bastante comum é do empréstimo consignado e, nesse caso, há sempre um pedido de pagamento antecipado. Essa fraude ocorre quando os criminosos pedem o depósito de valores para finalizar a solicitação de empréstimo e liberar o dinheiro.

Para justificar a cobrança do pagamento antecipado, os golpistas inventam desculpas, como taxas governamentais, despesas com cartórios, juros ou qualquer outra informação falsa. É crucial permanecer alerta e desconfiado, pois eles podem ser muito convincentes.

É importante destacar que, ao fazer um empréstimo consignado, não é necessário efetuar qualquer tipo de pagamento antecipado. Portanto, essa prática é totalmente ilegal. Fique atento!

4. Falsos funcionários do INSS

Nesse caso, é comum encontrar pessoas se passando por funcionários do INSS, oferecendo empréstimo consignado para o MEI com o argumento de que o empreendedor pode ter o valor do empréstimo descontado do seu benefício.

Lembrando que, para ter acesso aos benefícios do INSS, você precisa cumprir a carência necessária para cada benefício e estar com o pagamento do DAS em dia. E, nessa fraude, os golpistas afirmam, erroneamente, que para conseguir, você não precisa cumprir nenhum desses requisitos.

Outro ponto importante é que o INSS não é responsável por fazer ou oferecer crédito consignado. Portanto, desconfie quando alguém se passar por funcionário do INSS e não contrate nenhum tipo de crédito oferecido.

5. Golpe do parcelamento de dívida de DAS com descontos

Esse é outro dos golpes do MEI mais conhecidos. Os golpistas entram em contato, geralmente via WhatsApp, com o microempreendedor que tem guias DAS em atraso, se passando por representantes da Receita Federal e oferecem descontos atrativos para o MEI parcelar a dívida.

Então fique bem atento a essas tentativas de contato para parcelar DAS via WhatsApp, e lembrem-se de sempre verificar a autenticidade das mensagens e informações antes de tomar qualquer decisão.

6. Desconto do imposto MEI diretamente na conta de luz 

Nesse caso, os golpistas ligam ou enviam e-mails se passando por profissionais da prefeitura, confirmam todos os seus dados e perguntam se podem descontar o valor do seu DAS na conta de luz para que a prefeitura libere um desconto.

Você paga o imposto do ISS, no valor de R$ 5 reais, para sua prefeitura quando faz o pagamento do seu imposto MEI por meio da guia DAS. Agora, imagine a prefeitura te dando desconto nesse valor. Não faz sentido, não é mesmo?

Por isso, a gente acha importante reforçar que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não entra em contato por mensagem de texto, WhatsApp, ligação ou e-mails para oferecer crédito, desconto ou abatimento de dívida de DAS, com parcerias com prefeituras, empresas de telefonia, empresas de água e luz ou qualquer tipo de empresas privadas.

O único meio de contato da PGFN é através do portal de recados dentro do próprio site do Simples Nacional e que para acessá-lo é necessário login e senha de usuário. 

Esses são os principais casos que chegaram ao nosso conhecimento, mas sabemos que surgem novos a cada dia. Então, fiquem atentos aos golpes do MEI!

Caso receba uma mensagem ou ligação suspeita, sugerimos que procure por canais oficiais de informação para confirmar.

7. Golpe do boleto DAS MEI 

Nesse golpe, os criminosos se passam pelos representantes do Simples Nacional e enviam uma falsa guia do DAS para o MEI, com o logotipo do Simples Nacional para parecer verídico. Para que o empreendedor faça o pagamento o quanto antes, eles ameaçam aplicar multa, além de oferecer apenas a opção de pagamento via PIX.

Para evitar cair nesse golpe, é importante lembrar que a guia DAS não é enviada pelos correios, por e-mail, WhatsApp ou mensagem de texto. O MEI deve acessar a plataforma do governo para emitir o boleto e pagar o imposto do MEI dentro do prazo.

Outro ponto importante para se atentar é ao valor do DAS cobrado, já que os valores do DAS MEI em 2024 são diferentes para cada tipo de atividade. Caso receba uma guia com valores diferentes do que você está acostumado a pagar, por esses canais que citamos, não faça nenhum pagamento.

Como pagar a guia DAS com segurança

Para te ajudar a ter a certeza de que você está fazendo o pagamento do DAS para a Receita Federal e evitar cair em golpes do MEI, preparamos algumas dicas práticas que vão ajudar a garantir que estejam cumprindo suas obrigações fiscais de maneira adequada, além de protegê-los contra possíveis golpes online.

É importante lembrar de que o DAS reúne os tributos do MEI, como o INSS e o ISS ou ICMS, dependendo da atividade que exercem. Pagar o DAS regularmente é essencial para manter a regularidade de seus negócios e garantir todos os benefícios do seu negócio.

Uma informação muito importante e que alguns MEIs ainda não sabem é que a Receita Federal nunca envia boletos ou DAS por e-mail ou WhatsApp, e não oferece isenção ou redução de multas ou juros para pagamentos via PIX ou qualquer outro método.

Portal do Simples Nacional 

Para garantir que você está pagando corretamente o DAS, você pode acessar o Portal do Simples Nacional. Caso não tenha uma conta, é importante criar a sua. É um processo simples e valioso. Inclusive, temos um vídeo em nosso canal ensinando como fazer sua senha de acesso ao Simples Nacional. Você pode assistir o vídeo clicando aqui.

Depois de acessar sua conta, procure a seção de consulta de DAS. Nessa área, você pode acompanhar e verificar todos os DAS que já foram pagos, mês a mês. Essa é uma excelente maneira de manter um registro organizado e de saber se estão em dia.

É importante também conferir se há DAS pendentes de pagamento. Caso encontre algum, é importante que você regularize o quanto antes para evitar pagar juros e multas.

Aplicativo MaisMei

Se você quiser ter mais praticidade para emitir e acompanhar seus DAS, pode contar com a nossa plataforma. Assim como no portal do Simples Nacional, no app da MaisMei, você gera o seu boleto MEI e acompanha se está tudo em dia ou se tem algum DAS ficou para trás.

Todos os boletos do aplicativo são retirados diretamente do banco de dados da Receita Federal, através da plataforma PGMEI. Por isso, quando você paga o DAS, está pagando diretamente ao Simples Nacional.

Você pode confirmar essa informação no seu comprovante de pagamento da guia. Quando você paga o DAS por boleto, o destinatário é o DAS - Simples Nacional e quando você paga por PIX, o destinatário é o Ministério da Economia.

Além disso, é importante falar que o prazo de compensação, mesmo quando o pagamento é feito no PIX, é de 15 dias. Esse é o tempo que o Governo leva para validar os dados do seu DAS e confirmar o pagamento.

Como se proteger dos golpes do MEI

Agora que já apresentamos os principais golpes que vêm sendo aplicados nos MEIs, vamos falar como você pode identificar e se proteger deles. 

Para começar, vamos falar algumas informações importantes que poucos MEIs sabem e são essenciais para se proteger de tentativas de golpe. 

As obrigações fiscais do MEI são o DAS e a DASN

A Receita Federal não faz nenhum tipo de cobrança de taxa para manter a inscrição no CNPJ ativa. A única cobrança que você como MEI é obrigado a pagar mensalmente é o DAS. Além disso, só é preciso fazer a DASN, referente ao ano anterior, entre janeiro e maio do ano seguinte.

Por isso, contribuições ou recolhimento de taxas para associações ou sindicatos de quaisquer tipos, não é obrigatória, ou seja, se você não se associou a nenhuma instituição, não realize qualquer pagamento.

Os dados do seu MEI são públicos

É importante que você saiba que todos os dados do seu CNPJ são disponibilizados pelo próprio Governo Federal como dados públicos, logo após concluir a abertura do seu MEI. Assim, pessoas e empresas que costumam aplicar golpes têm acesso facilitado a eles.

Quando você formaliza seu negócio abrindo um CNPJ MEI, você se torna uma pessoa jurídica, e todas as empresas abertas no Brasil têm seus dados disponibilizados para consulta por clientes, fornecedores e parceiros comerciais.

Isso é uma questão de transparência e segurança, permitindo que qualquer pessoa verifique a legitimidade do seu negócio. Portanto, não é possível que os dados do CNPJ MEI sejam sigilosos.

Então, não se espante se nas cobranças falsas e propostas suspeitas os golpistas citarem os dados da sua empresa. Mas não se deixe enganar, eles sabem que os dados do MEI são públicos e tiram proveito dessas informações.

O selo que vem na cobrança pode ser falso 

Geralmente essas cobranças falsas vêm com um documento anexo ao e-mail; quando nosso time consulta o número do selo no site do SEE - Sistema Extrajudicial Eletrônico, aparece um aviso dizendo que esse selo está sendo usado para atividades ilícitas.

Esse selo pode ter informações da sua empresa, ter a identidade visual de um documento oficial e faz muitos MEIs ficarem preocupados com a veracidade da cobrança. Por isso, fique bem atento. 

Agora vamos ao checklist para se proteger de golpes do MEI:

  • Não forneça ou confirme dados particulares por telefone, pois você não sabe quem está do outro lado da linha.
  • Desconfie de ofertas generosas. Lembra daquele ditado: quando a esmola é demais, o santo desconfia?
  • Tenha cuidado com links que te enviam, documentos que pedem para baixar e as senhas solicitadas.
  • Cuidado com ofertas de crédito. Se precisar de dinheiro, procure uma instituição de crédito de confiança.
  • Faça uma pesquisa sobre a empresa que entrou em contato com você no Google, redes sociais e no Reclame Aqui.
  • Não realize pagamentos antecipados; essa é sem dúvidas uma das práticas ilegais mais comuns nesses golpes.
  • Busque os canais oficiais de atendimento da Receita Federal para checar se as condições e propostas são verdadeiras ou sempre que você suspeitar de algo estranho.

O que fazer se cair nos golpes do MEI?

Se você pagou um boleto falso ou foi prejudicado de outra forma com essas ações fraudulentas, saiba que você pode e deve comunicar o golpe diretamente à Polícia Federal da sua região para registro de um Boletim de Ocorrência, com todas as evidências que você tiver, como as mensagens, e-mails, CNPJs, telefones e os dados bancários usados para fazer a cobrança falsa.

Essa parte de comunicar é muito importante, porque só assim os órgãos competentes terão a real dimensão dos números desses casos e poderão criar medidas mais preventivas. Assim, você contribui com as investigações para combater essa atividade criminosa e evitar que outros empreendedores passem por situações semelhantes.

Conheça a MaisMei, a plataforma para o MEI fazer mais

Simplificamos o dia a dia do MEI desde a abertura até a gestão do DAS MEI, com o nosso aplicativo simples e intuitivo.

Feito para você, que não tem tempo a perder e precisa de uma ajudinha para acompanhar o pagamento das guias DAS. 

Com o nosso app, você recebe lembretes no celular para ficar por dentro das datas de pagamento e não perder o prazo. Além de contar com um sistema simples que te ajuda a manter o MEI em dia para faturar.

Veja como acessar as suas guias DAS pelo aplicativo MaisMei:

  • Baixe o app, disponível para Android e IOS;
  • Faça seu cadastro;
  • No menu inferior, clique na opção 'DAS'.
  • Selecione 'Atualizar Guias' e escolha o boleto que quer pagar;
  • Copie o código do boleto ou o código copia e cola para pagar no aplicativo do seu banco. Você também pode visualizar o boleto ou enviar para o seu e-mail, se quiser imprimir e pagar na lotérica.

Importante: o prazo de compensação do Governo Federal é de 15 dias, independente se o pagamento for realizado por PIX ou boleto. 

Além disso, você pode realizar o processo em nosso site para emitir seu DAS online de maneira rápida e prática.