* Atualização: artigo atualizado em 17/02/2023 após o anúncio do novo valor do salário-mínimo que entra em vigor a partir de 1º/05/2023.
O ano promete mudanças significativas para os microempreendedores e a primeira delas, como de costume, é o reajuste do valor da Guia DAS MEI 2023.
O valor do DAS MEI 2023 passa a valer a partir de fevereiro deste ano. Ou seja, a Guia DAS de janeiro ainda será gerada no valor base de 2022, de acordo com as categorias de serviço.
Fica tranquilo, MEI. Neste artigo vamos tirar as suas dúvidas sobre o assunto, explicar como funciona o cálculo e qual o órgão responsável pelo reajuste do DAS MEI.
Neste artigo você vai encontrar:
- Qual o valor do DAS MEI 2023?
- Quando o reajuste do DAS MEI começa a valer?
- Porque o valor do imposto do MEI vai ser reajustado?
- Como é feito o reajuste do DAS MEI?
- Porque o MEI precisa pagar o Guia DAS?
- Como gerar e pagar a Guia DAS MEI?
Boa leitura!
Qual o valor do DAS MEI 2023?
No fim do ano passado, o Governo Federal anunciou que o salário mínimo passaria de R$1.212,00 para R$1.302,00. A atual gestão confirmou o reajuste no mês de janeiro, no entanto, anunciou um novo reajuste, que será válido a partir de 1ª/05. A partir dessa data, o salário mínimo será de R$ 1.320,00.
Por este motivo, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional(DAS), conhecido como Guia DAS, que passou a ser calculado sobre o valor de R$ 1.302,00 em fevereiro, terá um novo valor a partir de junho. O MEI pagará mensalmente entre R$ 67,00 e R$ 164,40 dependendo da atividade e do seu tipo de imposto.
Os MEIS que têm como atividade, comércio, indústria e transporte entre estados e municípios, pagam os 5% referente ao INSS (Previdência Social) + o imposto de R$ 1,00 referente ao ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Já os empreendedores que prestam serviço em geral pagam os 5% referente ao INSS + R$ 5,00 referente ao ISS - Imposto Sobre Serviços.
A única categoria com porcentagem diferente é o MEI caminhoneiro, que deve pagar o equivalente a 12% para o INSS + ICMS + ISS.
Considerando todos esses valores, a tabela de preços da DAS MEI 2023 deve ficar da seguinte forma:
- Comércio ou indústria (5% INSS + ICMS): R$ 67,00.
- Prestação de serviços: (5% INSS + ISS): R$ 71,00.
- Comércio e prestação de serviços (5% INSS + ISS + ICMS): R$ 71,10.
- MEI caminhoneiro (12% INSS + ISS + ICMS): R$ 164,40.
Quando o reajuste do DAS MEI começa a valer?
Os valores do DAS MEI 2023. calculados a partir do salário-mínimo de R$ 1.302,00 passaram a valer a partir de fevereiro deste ano. Ou seja, o valor atualizado só será pago em março.
O DAS referente a dezembro de 2022, com data de vencimento para 20 de janeiro, ainda foi calculado seguindo a tabela de 2022, de acordo com as categorias.
A partir de maio, o DAS será calculado sobre valor do salário-mínimo que entrará em vigor em 1º de maio (R$ 1.320,00).
Por que o valor da Guia DAS vai ser reajustado?
Para garantir a manutenção dos benefícios do MEI como aposentadoria por idade ou por invalidez, licença-maternidade, auxílio-doença e até mesmo pensão por morte, o microempreendedor precisa contribuir para o INSS com o valor equivalente a 5% do salário mínimo.
Com o reajuste anual do salário base, a mudança precisa ser refletida no valor da Guia DAS, assegurando a manutenção dos benefícios do microempreendedor, respeitando a atualização automática do valor do imposto do MEI anualmente, de acordo com o reajuste do salário mínimo.
Como é feito o reajuste do DAS MEI?
O reajuste do boleto MEI será calculado automaticamente no momento da emissão do DAS MEI 2023 no mês de fevereiro.
Os novos valores são responsabilidade do Simples Nacional, que faz o reajuste conforme a divulgação oficial do novo salário mínimo.
O microempreendedor está livre de toda e qualquer burocracia nesse processo. Afinal, não é necessário que o MEI faça nenhuma atualização cadastral com o reajuste.
Para emitir os boletos com os novos valores, basta acessar o portal do Simples Nacional e gerar normalmente o DAS.
Por que o MEI precisa pagar o Guia DAS?
O microempreendedor individual que escolhe o regime tributário do Simples Nacional, modelo mais simples, com alíquotas menores e, no caso do MEI, com o valor de contribuição é fixo, precisa realizar mensalmente o pagamento do DAS para garantir os benefícios previdenciários e ter o negócio regularizado.
O boleto do MEI engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais, além da contribuição para o INSS, assegurando que o microempreendedor pague uma única taxa de contribuição.
O imposto único assegura a manutenção de todos os direitos previdenciários previstos por lei aos microempreendedores que mantêm o pagamento das guias em dia.
Como gerar e pagar a guia DAS MEI?
Existem duas formas gratuitas de emitir sua guia DAS: pelo portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MaisMei.
Para gerar o boleto ou a segunda via da DAS MEI no PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual), no portal do Simples Nacional. Na sessão de acesso, você precisa informar apenas o seu CNPJ MEI.
No portal, você deve selecionar a opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”, na sequência, escolha o ano e o mês correspondentes ao período que você quer gerar a guia.
Por fim, baixe o boleto do MEI e escolha a melhor forma de pagá-lo. Se preferir pagar em uma Lotérica ou em uma agência bancária, imprima o documento e leve até o ponto de pagamento mais perto da sua casa.
Ou, se preferir pagar o documento via internet banking, basta escanear o código de barras ou copiar o código numérico e realizar o pagamento no aplicativo do seu banco.
Como emitir suas Guia DAS na aplicativo do MaisMei
A MaisMei é a plataforma para o MEI fazer mais. Para isso ela conta com uma série de recursos práticos que auxiliam no dia a dia do microempreendedor.
O app está disponível nas versões Android e iOS e pode ser baixado gratuitamente no seu smartphone ou tablet.
Acessar suas guias DAS pelo aplicativo do MaisMei é fácil e rápido:
- Depois de confirmar seu cadastro, acesse o aplicativo e, no menu inferior, acesse a opção ‘DAS’.
- Clique na opção ‘Atualizar Guias’ e escolha o período referente a guia que deseja acessar.
- Para acessar a guia de dezembro de 2022, clique sobre a opção 2023 e mude para 2022, depois é só clicar na opção Dezembro 2022, copiar o código do boleto e colar no aplicativo do seu banco. Você também pode visualizar o boleto e enviar uma cópia do pdf para o seu e-mail.
Se preferir, você também pode realizar esse processo no nosso site e emitir seu DAS online de forma rápida e prática.
Utilizando o app ou site você também pode solicitar ajuda do nosso time de especialistas para regularizar ou baixar o MEI, fazer sua DASN-SIMEI, entre outras possibilidades.
O MaisMei é a ajuda que você precisa para garantir a regularidade do seu CNPJ com tranquilidade e segurança.
