Quando um profissional autônomo formaliza seu negócio, se tornando um Microempreendedor Individual - MEI, ele passa a ter uma série de vantagens e benefícios, como a cobertura previdenciária com o INSS MEI, tanto para si mesmo quanto para seus dependentes.

É importante reforçar que ter um CNPJ MEI não garante automaticamente os benefícios. Você precisa efetuar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, mais conhecido como guia DAS; além de se manter em dia com a emissão anual da Declaração de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, para ter acesso a benefícios previdenciários como auxílio-maternidade, auxílio por incapacidade permanente e aposentadoria programada.

Portanto, neste artigo, vamos explicar tim-tim por tim-tim tudo o que você precisa saber sobre o INSS MEI, o tempo de contribuição necessário para ter acesso a cada benefício e a forma correta de solicitar cada um.

Então, siga a leitura!

Como o MEI contribui com o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é um órgão do governo responsável pela administração e pagamento dos benefícios da seguridade social no Brasil. O MEI é uma pode ter acesso a diversos benefícios previdenciários ao contribuir para o INSS por meio do pagamento do DAS.

E como isso é possível? Por meio do DAS o MEI paga apenas uma taxa única que engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais, além da contribuição para o INSS.

Veja quais são:

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): válido para quem atua no comércio ou com serviços de transporte ou telecomunicações;
  • ISS (Imposto sobre Serviço): válido para quem presta serviços aos clientes;
  • INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social): é o recolhimento obrigatório da contribuição para todas as empresas MEI, de qualquer ramo de atuação.

O valor do INSS corresponde a 5% do salário mínimo vigente. Vale lembrar que, neste ano, o salário mínimo foi reajustado e passou a ser de R$ 1.412,00.

Como MEI, você se torna um segurado obrigatório do INSS e tem direito a benefícios como aposentadoria programada, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, entre outros. Além disso, a contribuição para o INSS também garante a proteção previdenciária para sua família em caso de falecimento.

Como é feito o cálculo das contribuições do INSS para MEI?

O cálculo das contribuições do INSS MEI é baseado em um percentual do salário mínimo vigente. Atualmente, esse percentual é de 5% do salário mínimo, acrescido de uma taxa fixa para o pagamento da Previdência Social e do ICMS/ISS, como explicamos acima.

Para calcular o valor exato das suas contribuições, é necessário levar em consideração o salário mínimo no período. Também é importante lembrar que o valor das contribuições é atualizado anualmente, portanto, fique atento às mudanças.

Como pagar o INSS MEI?

O pagamento das contribuições pode ser feito por meio do DAS, até o dia 20 de cada mês, que é gerado mensalmente no Portal do Empreendedor. É fundamental fazer o pagamento dentro do prazo estabelecido para evitar multas e juros.

Outra forma de acessar sueus DAS com mais praticidade é por meio do aplicativo da MaisMei. No app, disponível para Android e iOS, você pode acompanhar todas os seus DAS, receber lembretes da data de pagamento e ainda ser avisado quando o pagamento for compensado, tudo de forma simples e prática. 

A ferramenta ainda oferece outros recursos, como o acompanhamento de benefícios  INSS MEI, emissor de notas fiscais e uma área de conteúdos com diversos artigos e vídeos para impulsionar o crescimento do seu negócio. 

É importante reforçar que, o DAS é uma obrigação fiscal do MEIs e precisa ser pago mesmo nos meses em que o empreendedor não teve faturamento com o CNPJ. Em casos como esse, se o MEI não pretende mais usar o CNPJ, o ideal é cancelar o documento para evitar cobranças de DAS que não serão pagas e poderão gerar uma bola de neve de  juros e multas.

Valores atualizados DAS 2024

Desde o dia 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo passou a ser de R$ 1412. Logo, o valor da DAS sofreu reajuste e os seguintes valores estão valendo desde fevereiro. 

Os MEIs em geral devem pagar entre R$ 71,60 e R$ 76,60, a depender da sua atividade.

Enquanto isso, o valor de contribuição do MEI Caminhoneiro para o INSS é de 12% do salário mínimo vigente, mais ICMS e ISS. Dessa forma, o MEI Caminhoneiro deve pagar entre R$ 170,44 e R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino.

Lembrando que o vencimento da guia DAS é todo dia 20 e, caso a data caia em final de semana, o prazo passa a ser no dia útil posterior.

Quais são os benefícios previdenciários para MEI?

Todos os meses, ao pagar a DAS, o microempreendedor contribui com 5% ao INSS MEI. Com essa contribuição, a aposentadoria é garantida por tempo de contribuição ou incapacidade temporária, desde que os requisitos mínimos sejam cumpridos diante da lei.

Assim como os trabalhadores CLT, o MEI pode se aposentar pela idade e também pelo tempo de contribuição. Ao atingir esses dois requisitos, a aposentadoria pode ser dos seguintes tipos:

  • Aposentadoria por idade: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens + 180 meses de contribuição;
  • Aposentadoria especial: àqueles profissionais que se expõem a agentes perigosos e insalubres;
  • Aposentadoria por invalidez: quando o profissional possui alguma doença que o impede de exercer a sua função, ou quando sofre um acidente que o torna incapaz;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: disponível apenas se o microempreendedor fizer um recolhimento complementar de 15% ao mês

Além da aposentadoria INSS MEI, o empreendedor também conta com outros direitos previdenciários:

  • Auxílio por incapacidade temporária: é um benefício oferecido pela Previdência Social para os microempreendedores individuais que apresentam problemas de saúde ou sofrem acidentes que comprometam a integridade física e o impeçam de exercer suas atividades normais, durante o tempo que ficar afastado por doenças ou acidentes de trabalho, tudo mediante à solicitação junto ao INSS.
  • Auxílio-maternidade: é um benefício social que microempreendedoras individuais têm direito caso tenham filhos – como se fosse a licença-maternidade da trabalhadora CLT. O benefício também é válido em outros casos, como adoção, e pode valer inclusive para microempreendedores do sexo masculino.
  • Pensão por morte: a família do MEI falecido tem o direito de receber o benefício da pensão por morte, pago pela Previdência Social, considerando as regras vigentes que tem duração variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.
  • Auxílio-reclusão:  é pago a familiares do MEI durante seu período de reclusão ou detenção. Para que o dependente do MEI receba, é necessário preencher alguns requisitos, como ter o CNPJ MEI  a no mínimo 24 meses e estar preso em regime fechado ou em regime semiaberto.

Como solicitar os benefícios

Para recorrer aos benefícios previdenciários, é preciso ficar atento às carências, que podem ser de 10, 12, 18, 24 e até mesmo 180 meses, no caso de aposentadoria.

Para consultar os benefícios INSS do microempreendedor individual, basta acessar o site Meu INSS. Nele, você pode solicitar qualquer benefício (desde que esteja disponível), seja auxílio por incapacidade temporária, auxílio-maternidade ou a aposentadoria MEI. Para isso, você vai até a aba “serviços” e escolhe qual deles é de sua necessidade.

Vale ressaltar que pelo Meu INSS você também consegue simular a sua aposentadoria e visualizar o tempo de previsão para que o benefício possa ser solicitado.

Acompanhe seus benefícios na MaisMei

Você também pode acompanhar seus benefícios de forma prática na plataforma da MaisMei. 

É só baixar o app, clicar no menu do lado esquerdo, e na sequência, clicar na aba “Benefícios”. Pronto! 

Assim você consegue saber o quanto já contribuiu e o quanto ainda falta contribuir para ter acesso a cada benefício, além de informações de como solicitar cada um benefícios, de forma intuitiva e fácil de entender.

Aproveite seus benefícios e acompanhe de pertinho quando você pode recorrer a algum deles com o app da MaisMei. 

Baixe agora o nosso aplicativo, disponível para Android e iOS, e aproveite estas e outras funcionalidades para garantir a sua segurança e impulsionar o crescimento do seu negócio.