O bloqueio da Guia DAS pega muitos Microempreendedores Individuais (MEI) de surpresa. Se você chegou aqui para entender essa situação, é importante lembrar que o MEI é o regime empresarial mais simplificado que existe. Ou seja, você possui poucas obrigações e, teoricamente, poderia resolver problemas como esse sem muitas dores de cabeça.
Na prática, sabemos que a dificuldade para encontrar informações faz com que problemas como o bloqueio da Guia DAS pareçam muito maiores.
Mesmo que contabilidade seja um tema pouco familiar, mantenha a calma. Neste artigo, mostramos como você pode resolver isso e voltar a focar nas demandas do seu negócio e no atendimento aos seus clientes.
Obrigações do MEI: como manter seu CNPJ em dia
Para manter seu CNPJ em dia, ou seja, sem pendências com a Receita Federal, você precisa ficar atento em 3 responsabilidades: o pagamento mensal da Guia DAS, a emissão de notas fiscais de serviço para vendas para Pessoa Jurídica (PJ) e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI), popularmente conhecida como Declaração do MEI.
O bloqueio da Guia DAS pode acontecer por duas razões: atrasar o pagamento da Guia DAS e pendências na Declaração Anual.
Agora, vamos entender como você vai resolver cada uma dessas situações.
DAS com pagamentos em atraso
A Guia DAS é a forma de pagamento dos tributos mensais do MEI, ou seja, ela reúne todos os impostos que devem ser pagos pelos MEIs em um único boleto junto da contribuição ao INSS.
O valor é acessível, porém, é comum ouvirmos exemplos de MEIs que esquecem de pagar a Guia DAS e, em alguns casos, acumulam várias mensalidades em atraso. Nesses casos, quanto maior o atraso, maior a dívida, já que o atraso implica em juros.
Portanto, lembre-se: o principal motivo para o bloqueio da Guia DAS MEI é, sim, o atraso no pagamento. Além disso, em casos extremos, você pode ter seu CNPJ MEI inscrito em dívida ativa na União.
Para acessar as Guias DAS com valor atualizado, siga esse passo a passo:
- Acesse o site do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI)
- Digite o número do seu CNPJ e clique em Continuar;
- Clique em Emitir Guia de Pagamento (DAS);
- Agora, chegou a hora de selecionar as Guias DAS em aberto. Para isso, no campo Informe o Ano-Calendário, escolha o período referente aos boletos em aberto;
- Na tela seguinte, você deverá escolher o período de apuração, ou seja, os meses que possui guias em atraso. Para isso, marque a caixa de seleção que fica à esquerda do mês;
- Clique na opção Apurar/Gerar DAS;
- Você será redirecionado para uma página, então é só escolher a opção Imprimir/Visualizar PDF.
- Abra o PDF que foi baixado. Ele é o boleto que pode ser pago no aplicativo do seu banco, ou no próprio caixa, e no PIX através do QR Code.
A sua Guia DAS será desbloqueada após você acessar o PGMEI e apurar as guias em atraso. É muito importante que vê realize o pagamento para manter seu CNPJ MEI regularizado e seus benefícios ativos.
Você pode realizar o Parcelamento das Guias DAS em atraso, porém, a Receita Federal não realiza a operação quando há Declaração Anual (DASN) em atraso.
Pendências na Declaração Anual do MEI
É muito comum ocorrer o bloqueio da Guia DAS em caso de pendências relacionadas à DASN. A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) é a obrigação no qual o MEI deve indicar o faturamento bruto do seu CNPJ durante o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.
A DASN é essencial para a Receita Federal verificar se o seu CNPJ MEI está enquadrado dentro do teto de faturamento do regime. Se a DASN-Simei não for entregue, sua empresa ficará exposta a multas, juros e, persistindo a situação, até a suspensão do CNPJ.
No vídeo abaixo, a Kályta, nossa especialista em contabilidade aqui na MaisMei, mostra o passo-a-passo completo para você fazer sua DASN.
É bom lembrar: o prazo final para declaração da DASN 2023 é no dia 31/05/2023. Não deixe para última hora!
Conte com ajuda especializada
Se você foi surpreendido pelo bloqueio da Guia DAS e encontrou dificuldade para resolver sua situação com o passo a passo acima, nós podemos ajudar. Nosso time de especialistas apoia milhares de MEIs em todo processo de gestão das suas obrigações, principalmente, daquelas que envolvem o âmbito fiscal.
Se você quer regularizar o seu CNPJ, parcelar suas Guias DAS atrasadas e precisa fazer a Declaração Anual do MEI, nós podemos fazer isso por você.
Preencha suas informações nesta página e aguarde o contato do nosso time. Tenha a tranquilidade de ter suas obrigações sob o cuidado de profissionais experientes e capacitados para solucionar qualquer problema relacionado ao seu cadastro como MEI.
A MaisMei cuida de toda burocracia enquanto você mantém o foco nas vendas e no bom atendimento aos seus clientes.
